Detalhes criminosos são revelados no STF e agravam situação de João Paulo Cunha em Osasco

Osasco, eleições: quando uma imagem fala por mil palavras

Veja abaixo parte da íntegra do que disse Joaquim Barbosa




Eu condeno o réu João Paulo Cunha por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, por ter recebido vantagem indevida no montante de R$ 50 mil, por meio de mecanismos de lavagem de dinheiro vinculada à prática em benefícios de lavagem de dinheiro. Condeno, ainda, por dois crimes de peculato, porque mediante autorizações de subcontratções e pagamento de honorários à SMP&B, desviou recursos públicos de que tinha posse em razão do cargo de presidente da Câmara em proveito dos réus e em proveito próprio. Condeno, ainda, os réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pela prática dos crimes de corrupção ativa e peculato”.

O relator sustentou que o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, permitiu a realização de contratação de serviços terceirizados com objetivo de lavagem de dinheiro.:

A partir de janeiro de 2004, João Paulo Cunha assinou dezenas de autorizações para contratação de serviços de terceiros, sempre embutindo pagamento de honorários. Somente R$ 17 mil de um contrato de R$ 10 milhões constituíram pagamentos por serviços prestados diretamente pela SMP&B. João Paulo Cunha autorizou duas novas contratações no montante de R$ 252 mil. Estabelecidas as relações entre João Paulo Cunha, Marcos Valério, Ramon e Cristiano, o presidente da Câmara recebeu a soma de R$ 50 mil oriundas da agência de Marcos Valério. Imputações de corrupção ativa e passiva. (...) Não havia dúvida de que o dinheiro não era do PT, mas sim da agência pertencente aos sócios da empresa que fez a campanha de João Paulo Cunha”.

Licitação na cueca

Barbosa lembrou que no mesmo dia em que Cunha recebeu R$ 50 mil da empresa de Valério, ele assinou uma portaria que dava início ao processo de licitação: 

Vale destacar que a contratação de agência de publicidade não era comum na Câmara dos deputados. Aquela foi a segunda licitação da história da Câmara com essa finalidade. A João Paulo Cunha, cabia-lhe participar da execução do contrato, autorizando a realização de gastos. O montante de despesas dependia da ação direta de João Paulo Cunha. O presidente da Câmara participou das dezenas de subcontratações, conduzindo a contínua remuneração de Marcos Valério, Ramon e Cristiano sem a necessidade de contraprestação”.

Esquema decifrado

Barbosa também demonstrou como funcionava o esquema:

O modus operandi utilizado para a consecução das operações de lavagem de dinheiro: a SMP&B emitiu cheques nominais a ela própria, com o respectivo endosso, sem qualquer identificação de outro beneficiário além dela própria. A agencia enviou fax à agência do Banco Rural, onde o saque seria efetuado, ou seja, em Brasília, confirmando a posse do cheque e autorizando o levantamento dos valores pela pessoa indicada informalmente, no caso, a esposa do acusado. O Banco Rural, apesar de saber quem era o verdadeiro sacador, não registrava o saque em nome do verdadeiro sacador ou beneficiário. A própria SMP&B aparecia como sacadora com a justificação que os valores se destinavam a fornecedores. (...) Tudo permaneceu na clandestinidade até que a busca a e apreensão levaram aos fatos. Tenho como caracterizado o crime de lavagem de dinheiro imputado ao réu João Paulo Cunha”.

O desvio

Ao iniciar a execução do contrato, João Paulo Cunha, valendo-se de permissão contratual, autorizou a subcontratação da empresa IFT, de propriedade de Luiz Costa Pinto, pela SMP&B para prestar serviço de comunicação. Comprovou-se, no entanto, que a justificativa para a subcontratação foi meramente formal, sendo a finalidade permitir que Luiz Costa Pinto continuasse assessorando Cunha, como fez desde 2003. (...) O crime de peculato se configurou pelo excessivo volume de subcontratações. Enquanto os gastos da execução contratual somaram cerca de R$ 10 milhões, apenas R$ 17 mil corresponderam a pagamentos de serviços prestados diretamente pela empresa. (...) O réu João Paulo Cunha proferiu mais de 50 autorizações para contratação de serviços de terceiros no âmbito do contrato da SMP&B com a Câmara, participando ativamente do mecanismo que autorizou a SMP&B , embora a maioria dessas contratações não guardasse relações com a SMP&B.(...)”.


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