Indicado para o STF estará repetindo um velho texto?




Declaração do atual ministro da Justiça em 20 de fevereiro de 2008:

Veja – O senhor é a favor da anistia política para José Dirceu?
José Eduardo – Há um processo no Supremo Tribunal Federal contra Dirceu. Ele próprio diz que espera ser absolvido no Supremo para dar início ao processo de anistia. É uma postura legítima. Agora, com muita franqueza, no processo de cassação do Dirceu, olhando as provas, não havia motivos para a condenação. 

http://veja.abril.com.br/200208/entrevista.shtml
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As primeiras declarações de Barroso, o novo indicado para o STF, parecem conter o germe de estratégia armada. Ele procura mostrar visão abrangente do papel do Estado e do Estado de Direito, das ações que deveriam ser regidas pela "política ordinária", isto é, nas casas de lei, Assembleias e Congresso, sem precisar alterar Constituição. Tem portanto uma noção, e deve defendê-la, de que a Constituição deve apenas reger, e proteger, o fundamental, sem casuísmos. 

Mas o detalhe que ainda levanta preocupações com relação a Barroso é que ele escreveu em janeiro que os mensaleiros foram apenas aqueles que foram apanhados num modelo de conjuntura, num modelo que vinha de antes deles, ou seja, uma visão e uma posição meio a favor da tese de defesa dos mensaleiros que os enquadra como vítimas. 


Como mostra a imagem acima, o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, na época ocupando a secretaria-geral do PT, deu entrevista a Veja (link acima) dizendo com outras palavras aquilo que o novo indicado ao STF escreveu em janeiro. Ou seja, para defender menores penas para os mensaleiros é só questão de escrever uma página a mais. Se pedir tempo para ler o processo estará evidentemente dando mostras de que vai empurrar com a barriga.

atualização às 18h07:
Vai tomando forma uma estratégia a partir das declarações do novo ministro. É como se ele fosse amaciando a opinião pública com declarações aparentemente independentes, mas ao mesmo tempo um pouco acima dos padrões de entendimento do cidadão comum. Depois, se confirmada a perspectiva, ele poderá dizer que não enganou ninguém, que apenas estava sendo coerente com o que disse antes.

Como reportou a Folha de São Paulo há pouco: "Penso que deve ser a regra geral na democracia: decisão política tem que tomar quem tem voto e, portanto, o Judiciário deve ser deferente para com as escolhas feitas pelo legislador e para com as escolhas feitas pela administração. A menos que --e aí sim, se legitima a intervenção do Judiciário-- as escolhas violem frontalmente a Constituição, algum direito fundamental, as regras do jogo democrático. Aí sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir", afirmou durante palestra no 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, em Salvador.


O termo deferente está correto, está sendo usado no sentido de condescender. Correto, mas preocupante, está sendo usado intencionalmente com sentido dúbio. Condescender quer dizer, nesse contexto, tornar menos importante, portanto, menos grave.

Se votar pela aceitação dos "recursos infringentes"  Barroso terá gastado saliva à toa. 


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