Voto distrital com “recall”

Por Salvatore D' Onofrio


Seria um pecado imperdoável se deixássemos morrer o sonho da construção de uma democracia de verdade, despertado pelas últimas manifestações populares contra corrupção, impunidade, autoritarismo. O governo do PT e a Câmara dos Deputados estão ofendendo a inteligência do povo brasileiro ao criarem um Grupo de Trabalho da Reforma Política para acalmarem a ira das ruas, cujas medidas principais seriam a lista fechada dos candidatos (escolhidos pelos chefes de partidos) e o financiamento público de campanha eleitoral (para gastar mais dinheiro de nossos impostos, nos obrigando a ouvir os costumeiros hipócritas prometendo o que nunca cumprem).

Precisamos tomar consciência de que o atual sistema de democracia representativa nunca funcionou por não ser muito diferente de regimes ditatoriais. O poder conseguido pela força das armas não é pior do que o poder obtido pelo voto comprado, que alimenta currais eleitorais, que levam a repetidas reeleições. Infelizmente, o chefão político não difere muito do antigo coronel. Pra mudarmos esse sistema político carcomido, devemos reunir as forças vivas da nação na luta para a adoção do voto distrital com recall. O jornalista Fernão Lara Mesquita (“Recall, sem batatas nem legumes”: Folha, 23/07/2013) considera tal mudança política como “a reforma que inclui todas as outras reformas”. Algumas explicações para as pessoas menos informadas:

1) O voto distrital consiste na divisão de estados e municípios em distritos eleitorais com o número de eleitores equivalente ao número dos habitantes, onde os cidadãos possam escolher candidatos da sua própria região. Tal sistema eleitoral, além de oferecer um meio mais eficaz para escolher, fiscalizar e cobrar as promessas feitas nas campanhas políticas, viria corrigir o absurdo jurídico da Constituição de 1988 que estabelece um número mínimo (oito deputados) e máximo (70) para cada Estado.

Enquanto o estado de Roraima tem direito a 01 deputado para cada 50 mil habitantes, São Paulo tem 01 para cada 570 mil. Quer dizer, politicamente, um paulista vale onze vezes menos do que um cidadão que vive no Norte do país! Isso fere o princípio universal que reza: “cada cidadão, um voto”. Se a idéia era favorecer regiões menos desenvolvidas, o tiro saiu pela culatra: onde há mais políticos, maior é o atraso, pois aumenta a roubalheira.

2) Recall, em inglês, significa “chamar de volta”, recolher uma mercadoria que apresente algum defeito de fabricação, pondo em risco a segurança do usuário. Da indústria automotiva (troca de peças), o recall passou para outros produtos (remédios, brinquedos, etc.). O recall político significa o poder que as intuições democráticas dão ao eleitor de reavaliar a pessoa que ocupa cargos públicos (prefeitos, vereadores, deputados, governadores, juízes, delegados, enfim, qualquer funcionário municipal, estadual ou federal), quando se verifica incompetência, corrupção, desrespeito ao cidadão. O maior benefício do recall é seu efeito profilático, inibindo as pessoas que visam a política como profissão, o meio mais fácil para se enriquecer. O aspirante a político fica sabendo que sua vida pública vai ser vigiada pelos cidadãos e pode perder mandato ou cargo a qualquer momento por uma denúncia assinada por um determinado número de eleitores do seu distrito.

O voto distrital com recall não é nenhuma novidade fora do Brasil. Começou a ser institucionalizado nos cantões suíços, a partir de 1846. Mais tarde, foi implantado em vários Estados da América do Norte e em outros países republicanos. Em 1995, foi adotado no Canadá. Seu sucesso, aos poucos, foi transformando o conceito de democracia representativa para participativa, com a quebra de várias formas de autoritarismo. Não é impossível adotar este sistema eleitoral também no nosso país: basta que o grito da rua seja superior ao egoísmo dos congressistas, exigindo a aprovação via referendo de uma PEC (Proposta de Ementa Constitucional) neste sentido. Lutemos para que as eleições de 2014 sejam limpas, mudando nossas história de fazer política.




Na contramão!

Enquanto o papa Francisco recusa andar de “papamóvel” blindado para ouvir o povo e estender-lhe os braços, o digníssimo presidente da Câmara dos vereadores de São José do Rio Preto-SP, Paulo Pauléra, manda instalar vidro blindado para isolar as galerias onde o povo manifesta seus anseios. O que mais nos ofende é a declaração de autoritarismo: (a resolução) “não depende dos vereadores. Depende só de mim, que sou presidente da Câmara” (Diário da Região, 03/08/2013). Essa é a conseqüência do atual sistema eleitoral de democracia representativa, que cria mostrengos que se arrogam o direito de fazer o que querem com o dinheiro de nossos impostos, sem a possibilidade de um “recall”, a punição por abuso de cargo público. Nós podemos mudar isso!

Salvatore D' Onofrio
Dr. pela USP e Professor Titular pela UNESP
Autor do Dicionário de Cultura Básica (Publit)
Literatura Ocidental e Forma e Sentido do Texto Literário (Ática)
Pensar é preciso e Pesquisando (Editorama)
www.salvatoredonofrio.com.br
http://pt.wikisource.org/wiki/Autor:Salvatore_D%E2%80%99_Onofrio

Comentários