Livro de Augusto de Franco mostra como PT é um retorno ao passado

UM SÉCULO DEPOIS E ESSA TURMA NÃO MUDA

Por Augusto de Franco

Sobre as concepções dos redatores do Decreto 8.243/2014 do PT

Publiquei meu primeiro livro (em papel, é claro) em 1985. Tinha como título Autonomia e Partido Revolucionário. Era uma crítica à teoria leninista da organização e à visão de Lenin e do partido bolchevique da relação entre o partido e as organizações da sociedade, como os sindicatos. Em 1986 alguns jovens goianos que foram tomar aulas de formação política em Cuba, recrutados pela articulação que sempre comandou o PT, levaram na bagagem para a ilha alguns exemplares do livro. Logo que um cara do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba descobriu que estudantes de vários países e até professores estavam lendo o meu livro, mandou apreender todos os exemplares (com busca e apreensão nos alojamentos). Como se sabe, naquela prisão marxista-leninista é proibido ler qualquer coisa diferente da doutrina oficial (marxista-leninista). Mesmo a revolucionária Rosa Luxemburgo estava no index de publicações proibidas (porque criticava Lenin, ora). E nem Freud era permitido (enquadrado na classificação de literatura burguesa).

Agora, quase trinta anos depois, vejo-me envolvido na mesma discussão que relatei no livro. Qual deve ser a relação do partido (e, no caso, do partido que, vitorioso na tomada do poder, se fundiu ao Estado) com as organizações da sociedade? Foi o tema mais quente do X Congresso, que aconteceu em Moscou de 29 de março a 5 de abril de 1920, já lá se vai praticamente um século. De um lado, Lenin defendia que essas organizações fossem correias de transmissão do partido (a expressão exata é esta mesmo: correias de transmissão). Essa posição era duramente criticada por Alexandra Kollontai e seu grupo, a Oposição Operária. É claro que Lenin venceu (todas as disputas eram encenação, pois quem controla o politburo controla também a assembléia: a participação assembleística é um artifício nas mãos da hierarquia partidária).

Alexandra Mikhaylovna Kollontai, em russo: Алекса́ндра Миха́йловна Коллонта́й; nascida Domontovich, Домонто́вич (São Petersburgo, 19 de março de 1872 — Moscou, 9 de março de 1952) foi uma líder revolucionária russa e teórica do marxismo, membro da facção bolchevique e militante ativa durante a Revolução Russa de 1917. Mas já bem antes da insurreição ela havia se afastado da tendência bolchevique pelas mesmas razões (o papel dos sindicatos e sua relação com o partido). E continuou nessa posição até a década de 20, alertando para os perigos da degeneração burocrática da chamada revolução. Por causa disso, Alexandra foi "exilada" como funcionária diplomática na Noruega (com isso escapando de ser morta por Lenin e depois por Stalin) e seus companheiros da Oposição Operária (como Shlyapnikov, Kiseleve e Medvedv) caíram em desgraça. Tudo normal em autocracias: quem pensa diferente deve ser neutralizado ou exterminado.

Passado um século, a mesma discussão volta com outra roupagem, a propósito do Decreto 8.243/14 pelo qual o governo petista quer criar um cercado para nele admitir os elementos confiáveis dos movimentos sociais (que constituem, segundo eles pensam, mas não dizem, a parte da sociedade civil que presta). O debate é: como o partido que controla o governo e o governo devem se relacionar com as organizações da chamada sociedade civil? Sim, sustento que - no fundo - trata-se da mesma discussão do X Congresso do Partido (sim, partido era escrito com letra maiúscula).

Não tenho a versão digital desse meu primeiro livro (e tive preguiça de escanear, inclusive porque achei que não valia mais a pena). Mas ele revela a estratégia de conquista de hegemonia sobre a sociedade. Tendo conquistado o governo e ocupado completamente o aparelho de Estado, os bolcheviques queriam também usar as organizações da sociedade como correias de transmissão, braços do partido, instituições terceirizadas e fortemente controladas que atuariam em todos os campos e setores da atividade social para não deixar nenhum espaço livre, nenhum ambiente que não fosse privatizado partidariamente.

Contando assim ninguém acredita, mas no fundamental, os redatores do Decreto 8.243/2014 do PT, que determina a implantação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e cria “conselhos populares” com integrantes de movimentos sociais para opinar sobre os rumos de órgãos e entidades do governo federal, ainda pensam da mesma maneira. Sim, um século depois e eles não se desvencilharam do marxismo-leninismo. Sim, eles ainda apoiam ditaduras como a cubana (e, agora, a venezuelana). Alguns ainda trabalham com o conceito leniniano de hegemonia (como comando de uma força bélica) e não assimilaram nem a visão gramsciana (igualmente militarizada, como mostrei em outro texto, de 1990, intitulado "O paralelo militar na política"), porém considerada mais light. 


A visão herbívora de Gramsci, entretanto, acabou sendo mais funesta do que visão carnívora de Lenin, assim como os sunitas do PT (que começaram a controlar o partido com a tendência Articulação, de Lula e Dirceu, sempre assessorados nos bastidores pela mesma turma que redigiu o tal decreto assinado por Dilma), revelaram-se muito mais hierárquicos e autocráticos do que os temidos xiitas (as tendências minoritárias, coitadas).

Quem vê de fora, tem dificuldade de entender o que está acontecendo. Eu vi de dentro, eu fui dirigente nacional desse partido, apenas até 1993, é certo, mas vi tudo que importava para essa questão. Minha posição em relação ao tema não é de agora. E tenho, para prová-lo, um livro publicado em 1985. Quem vê de agora, não pode entender que tudo isso está ligado à visão estratégica de conquista de hegemonia na sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido. Então alguns moleques ficam dizendo, solertemente, que quem critica o Decreto 8.243 está possuído por uma visão conspiratória. Não, seus basbaques. Vocês não sabem da missa a metade.

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